“Eu estava com
fome, e me destes de comer;
estava com sede, e me destes de beber” (Mt 25,35)
estava com sede, e me destes de beber” (Mt 25,35)
Nós, bispos do Brasil, reunidos em Aparecida–SP, na
51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de 10 a
19 de abril de 2013, expressamos nossa solidariedade aos irmãos e irmãs
castigados pela maior seca que atinge a região do semiárido nos últimos 40
anos. Fazemos nossos seus sofrimentos e suas dores e nos unimos à sua luta pela
superação deste fenômeno, secular e cíclico, que ameaça a vida e o
desenvolvimento integral da população. Trata-se de mais de 10 milhões de
pessoas diretamente atingidas, em 1.326 municípios, segundo dados da Secretaria
da Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional (SEDEC/MI).
Os bispos do Nordeste, por várias vezes, assinalaram
as consequências de ordem social, econômica, moral e ética provocadas pela seca
tais como: a) migração forçada com a consequente desarticulação e desintegração
da família, que fica exposta à máxima penúria; b) tráfico humano, que conduz ao
trabalho escravo; c) instrumentalização da extrema vulnerabilidade das pessoas
para fins eleitoreiros, em total desrespeito aos valores éticos; d) agravamento
da situação econômica relegando milhares de famílias à miséria; e) dizimação da
produção agrícola e agropastoril com a morte de rebanhos inteiros,
comprometendo o presente e o futuro dos pequenos e médios produtores, além de
seu endividamento; f) colapso no abastecimento de água nas áreas urbanas; g)
risco de se perderem conquistas econômicas e produtivas fundamentais acumuladas
nos últimos dez anos.
O clamor do povo do Nordeste, acolhido pela Igreja,
ecoa em documentos históricos como o de Campina Grande, em 1956, e o de João
Pessoa - “Eu ouvi o clamor do meu povo (Ex 3,7)”
- em 1963. Além disso, a Igreja tem realizado diversas campanhas de doações,
promovido inúmeras ações solidárias de apoio às famílias mais atingidas pelo
flagelo da seca e participado na luta pela execução de políticas públicas como
a construção de cisternas de consumo e de produção.
Apoiamos as “Diretrizes para a convivência
com o Semiárido”, lançadas em
recente seminário realizado, em Recife-PE, pela Igreja Católica e vários
movimentos sociais e sindicais, exigindo que sociedade e governos não pensem no
Nordeste apenas em ocasião de seca.
A seca no semiárido é um fenômeno cíclico que se
repete sistematicamente. Entretanto, o ciclo de secas “não pode nos fazer
pensar que o semiárido brasileiro seja apenas um condicionamento climático e, a
longa estiagem, sua intempérie. O semiárido é, antes de tudo, um conjunto de
condições próprias de um bioma e, desse modo, exige-nos um novo olhar e a
construção de iniciativas diferenciadas” para a convivência nesta região onde
vivem 46% da população nordestina e 13% da população brasileira, representando
11% do território nacional. Os 25 milhões de pessoas que aí habitam, aguardam
medidas estruturais que facilitem a convivência com esse ecossistema.
Reconhecemos que os Governos têm desenvolvido
importantes ações neste momento crítico por que passam os atingidos pela seca.
São, no entanto, ações mitigadoras e emergenciais que não resolvem o problema,
presente em todo o polígono da seca.
Somente com decidida vontade política e efetiva
solidariedade, será possível estabelecer ações que tornem viável a convivência
com o semiárido, mesmo no período da seca. Como pastores solidários aos nossos
irmãos nordestinos, reivindicamos:
1.
A definição e a
aceleração de políticas públicas e institucionais permanentes que garantam
segurança hídrica e alimentar, incentivando o uso de tecnologias adaptadas à
realidade climática da região para captação, armazenamento e distribuição das
águas das chuvas;
2.
Democratização
do acesso à água com a construção de sistemas simplificados de abastecimento de
água;
3.
Ações
estruturantes como a revitalização e preservação dos rios, lagoas, ribeiras,
riachos e da floresta nativa; construção de cisternas de placas e de cisternas
“calçadão”; perfuração e equipamentos de novos poços tubulares;
4.
Interligação de
bacias hidrográficas e de recursos hídricos; construções de diversos tipos de
armazenamento de água, bem como de adutoras e canais, para o consumo humano,
animal e a produção de alimentos;
5.
Ampliação e
universalização da aplicação dos recursos financeiros e técnicos a partir do
protagonismo das populações locais e de suas organizações, no campo e na
cidade;
6.
Conclusão
urgente das numerosas obras cuja paralisação tem causado graves prejuízos
econômicos e sociais.
Que Nossa Senhora Aparecida, cuja casa nos abriga
durante a 51ª Assembleia da CNBB, alcance para todos os irmãos e irmãs do Nordeste
a força renovadora da esperança, que nasce do coração do Cristo Ressuscitado,
vencedor do mal e da morte.
Aparecida, 16 de abril de 2013.
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
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