A
REALIDADE SOCIOPOLÍTICA BRASILEIRA:
DIFICULDADES E OPORTUNIDADES
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 27 a 29 de outubro de 2015,
comprometido com a vivência democrática e com os valores humanos, consciente de
que é dever da Igreja cooperar com a sociedade para a construção do bem comum,
manifesta-se acerca do momento de crise na atual conjuntura social e política
brasileira.
A permanência e o agravamento da crise política e
econômica, que toma conta do Brasil, parecem indicar a incapacidade das
instituições republicanas que não encontram um modo de superar o conflito de interesses que sufoca a vida
nacional, e que faz parecer que todas as atividades do país estão
paralisadas e sem rumo. A frustração presente e a incerteza no futuro somam-se
à desconfiança nas autoridades e à propaganda derrotista, gerando um
pessimismo contaminador, porém, equivocado, de que o Brasil está num beco sem
saída. Não nos deixaremos tomar pela “sensação de derrota que nos transforma em
pessimistas lamurientos e desencantados com cara de vinagre” (Papa Francisco –
Alegria do Evangelho, 85).
Somos todos
convocados a assegurar a governabilidade que implica o funcionamento adequado dos três poderes, distintos, mas
harmônicos; recuperar o crescimento sustentável; diminuir as desigualdades;
exigir profundas transformações na saúde e na educação; ampliar a
infraestrutura, cuidar das populações mais vulneráveis, que são as primeiras a
sofrer com os desmandos e intransigências dos que deveriam dar o exemplo. Cada
protagonista terá que ceder em prol da construção do bem comum, sem o que nada
se obterá.
É preciso garantir o aprofundamento das conquistas
sociais com vistas à construção de uma sociedade justa e igualitária. Cabe à sociedade civil exigir que os
governantes do executivo, legislativo e judiciário recusem terminantemente
mecanismos políticos que, disfarçados de solução, aprofundam a exclusão social
e alimentam a violência, entre os quais o estado penal seletivo, as tentativas
de redução da maioridade penal, a flexibilização ou revogação do Estatuto do
Desarmamento e a transferência da demarcação de terras indígenas para o
Congresso Nacional. No genuíno enfrentamento das atuais dificuldades pelas
quais passa o país, não se pode abrir espaço para medidas que, de maneira
oportunista, se apresentam como soluções fáceis para questões sabidamente
graves e que exigem reflexão e discussão mais profundas com a sociedade.
A superação da crise passa pela recusa sistemática de
toda e qualquer corrupção, pelo incremento do desenvolvimento sustentável e
pelo diálogo que resulte num compromisso comum entre os responsáveis pela
administração dos poderes do Estado e a sociedade. O Congresso Nacional e os partidos
políticos têm o dever ético e moral de favorecer a busca de caminhos que
recoloquem o país na normalidade. É inadmissível alimentar a crise econômica
com uma crise política irresponsável e inconsequente.
Recorde-se que “uma sociedade política dura no tempo
quando, como uma vocação, se esforça por satisfazer as carências comuns,
estimulando o crescimento de todos os seus membros, especialmente aqueles que
estão em situação de maior vulnerabilidade ou risco. A atividade legislativa
baseia-se sempre no cuidado das pessoas” (Papa Francisco ao Congresso dos EUA).
Nesse sentido, com o espírito profético inspirado na observância do Evangelho,
a CNBB reitera que o povo brasileiro, os trabalhadores e, principalmente, os mais pobres
não podem ser prejudicados em nome de um crescimento desigual que reserva
benefícios a poucos e estende a muitos o desemprego, o empobrecimento e a
exclusão.
A construção de pontes que favoreçam o diálogo entre
todos os segmentos que legitimamente representam a sociedade é condição fundamental
para a superação dos discursos de ódio,
vingança, punição e rotulação seletivas que geram um clima de permanente
animosidade e conflito entre cidadãos e grupos sociais. Esse clima
belicoso, às vezes alimentado por parte da imprensa e das redes sociais,
poderá contaminar ainda mais os corações e mentes das pessoas, aprofundando
abismos e guetos que, historicamente, maculam nossa organização social. Ao
aproximar-se o período eleitoral de 2016, é responsabilidade de todos os atores
políticos e sociais, comprometidos com a ética, a justiça e a paz, aperfeiçoarem
o ambiente democrático para que as eleições não sejam contagiadas pelos
discursos segregacionistas que ratificam preconceitos e colocam em xeque a
ampliação da cidadania em nosso país.
A corrupção se tornou uma “praga da sociedade” e um
“pecado grave que brada aos céus” (Papa Francisco - O rosto da misericórdia,
n.19). Acometendo tanto instituições públicas, quanto da iniciativa privada,
esse mal demanda uma atitude forte e decidida de combate aos mecanismos que
contribuem para sua existência. Nesse sentido, destaca-se a atuação sem
precedentes dos órgãos públicos aos quais compete combater a corrupção. A
contraposição eficaz à corrupção e à sua impunidade exige, antes de mais nada,
que o Estado cumpra com rigor e imparcialidade a sua função de punir igualmente
tanto os corruptos como os corruptores, de acordo com os ditames da lei
e as exigências de justiça.
Deus nos dê a força e a sabedoria de seu Espírito, a
fim de que vivamos nosso ideal de construtores do bem comum, base da nova
sociedade que almejamos para nós e para as futuras gerações.
Brasília, 28 de outubro de 2015.
Dom Sergio
da Rocha, Arcebispo de Brasília-DF, Presidente da CNBB
Dom Murilo
S. R. Krieger, Arcebispo de São Salvador da Bahia- BA, Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo
Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília-DF, Secretário Geral da CNBB
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