No próximo sábado, dia 10, recordamos a proclamação universal dos direitos humanos (10.12.1948). Para registrar esta data, transcrevo uma mensagem endereçada por João Paulo II à FAO (1981), na qual trata do Direito Humano à Alimentação.
Desejo unir-me a todos os que hoje proclamam de novo a necessidade de reconhecer e de garantir concretamente a cada homem o exercício do seu direito fundamental de se alimentarem. A este direito corresponde o dever de uma ação contínua e programada para um desenvolvimento orgânico segundo a nova ordem internacional, capaz de assegurar antes de tudo a suficiência alimentar nos diversos países do mundo.
Um grave desequilíbrio vai-se agora acentuando entre as necessidades das populações em vastas zonas e o alimento disponível. Como podemos não nos preocupar com as crises agudas que se prevêem para breve nos vários continentes?
Há sem dúvida factores complexos que explicam esta situação. Há uma parte de calamidades naturais. Mas o homem tem sempre nisso a sua parte de responsabilidade. Porque se trata não tanto de uma insuficiência global dos produtos alimentares no mundo, mas de uma falta de disponibilidade de exploração das imensas riquezas que contém a natureza e que são destinadas para o uso comum. Não se poderá também dizer que, às vezes, o carácter prioritário da agricultura foi subestimado no processo global do desenvolvimento? Além disso, há uma distribuição não equitativa do produto do trabalho, sem falar de despesas excessivas para satisfazer necessidades supérfluas ou para acumular, de modo perigoso, armamentos dispendiosos.
A FAO sabe-o melhor do que qualquer outro: a realização do direito à alimentação não poderia limitar-se a uma ajuda sob forma de alimento imediatamente indispensável, nem a iniciativas ocasionais, embora isto seja evidentemente necessário nos casos de miséria.
É necessário, antes de tudo, assegurar mais largamente às populações que sofrem de desnutrição o acesso efetivo às diversas riquezas da natureza, do subsolo, do mar, da terra. É necessário sobretudo enfrentar outra política agrícola e outro sistema de intercâmbios. Porque, de fato, os esforços dos dois últimos decênios de desenvolvimento estão bem longe de ter resolvido os problemas. Convém, sem dúvida, adotar caminhos novos que permitam a cada país prover, o mais possível, às suas próprias necessidades alimentares, sem depender excessivamente das exportações externas.
É da parte de todos que deve vir hoje um esforço concorde: dos Governos, seja qual for o seu sistema económico e político; das Organizações intergovernamentais; das diversas associações de voluntários, e penso de modo particular naquelas que são inspiradas pelas Igrejas e pelas comunidades de crentes.
(João Paulo II, 14.10.1981)
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