Igreja e Direitos Humanos

Evangelização e Direitos Humanos

No último dia 6 de fevereiro o grupo dos Promotores de Justiça, Paz e Integridade da Criação de língua espanhola e portuguesa (PJPIC, grupo subordinado às Uniões dos/as Superiores/as Gerais) realizou seu encontro mensal. Desta vez o encontro foi realizado na sede do Pontifício Conselho Justiça e Paz (organismo da Sede Apostólica), e teve como tema a relação entre evangelização e promoção dos direitos humanos.

Vista Parcial do Palacio S. Calixto, sede do PCJP

O Pontifício Conselho Justiça e Paz (PCJP)

No primeiro momento, a senhora Flaminia Giovanelli, que há décadas atua como subsecretária do PCJP, infornou-nos sobre as atividades deste conselho pontifício. Trata-se de um organismo da Igreja universal que tem como finalidade: promover a justiça e a paz no mundo; aprofundar a doutrina social da Igreja; recolher informações e resultados de pesquisas sobre justiça, paz, desenvolvimento dos povos e violação dos direitos humanos; criar consciência sobre os valores da justiça, da paz e dos direitos humanos. Seus campos de ação do PCJP são a justiça (trabalho, desenvolvimento, economia e finanças, ecologia), a paz (guerra, desarmamento, violência, segurança, política, terrorismo) e os direitos humanos (preocupação com as vítimas da violação dos direitos humanos, aprofundamento do sentido e das implicâncias dos direitos humanos).

Quanto ao modo de atuação, o PCGP tem uma ampla rede de interlocutores e colaboradores, que vai do Papa e da Cúria Romana às associações leigas enraizadas nos diversos países e dioceses, passando pelas congregações e movimentos religiosos, conferências episcopais e seus organismos, dioceses e suas organizações. Merecem destaque a colaboração com o mundo universitário e acadêmico e a destacada perspectiva ecumênica de todos os trabalhos e projetos.

Defesa da dignidade humana

Em seguida, a senhora Cristine Jeangey, assessora do PCJP, falou-nos sobre os direitos humanos na missão evangelizadora. Há décadas, desde o Concílio Vaticano II, a Igreja católica afirma oficialmente que a defesa dos direitos humanos é parte essencial da evangelização. Entretanto, como ocorre também coms os países signatários das sucessivas e complementares declarações dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, infelizmente há uma enorme distância entre as declarações oficiais e a prática concreta dos cristãos e da hierarquia da Igreja.

Desde sempre, em consonância com as diferentes linguagens e sensibilidades culturais, o cristianismo se declarou e se colocou a serviço do ser humano. Mas, especialmente a partir do século XX, o serviço ao ser humano passa necessariamente pela defesa dos direitos humanos. O melhor meio de trabalhar pelo ser humano consiste hoje na promoção e na prática efetiva dos direitos humanos. Esta é uma das constantes mais destacadas do ensino social do Papa João Paulo II.

Em 1979, a Conferência de Puebla assinalava que a proclamação dos direitos humanos é elemento indispensável da missão evangelizadora da Igreja, pois a realização plena da pessoa humana, a serviço da qual a Igreja se engaja inteiramente, é alcançada quando seus direitos fundamentais são reconhecidos, tutelados e realizados. Assim, o cristrianismo se proclama a si mesmo como defensor dos direitos humanos.

Vista parcial do grupo de Promotores de Justiça e Paz (PJPIC)

A afirmação dos direitos humanos no nível teórico e prático se abre como um espaço de diálogo, encontro e cooperação entre crentes e não-crentes, entre cristianismo e sociedade civil. A afirmação do valor absoluto dos direitos humanos não é um motivo de conflito e distanciamento entre teístas e ateus, mas uma oportunidade e uma garantia de diálogo respeitoso e frutífero.

Passar do anúncio à ação

Para os cristãos o desafio não é levar a questão de Deus para dentro do tema dos direitos humanos, mas colocar a questão dos direitos humanos no próprio núcleo da reflexão sobre Deus e da prática eclesial. Para a Igreja em geral, e para a vida consagrada em particular, a promoção dos direitos humanos tem consequências e abre possibilidades muito concretas. Antes de tudo, pede a conversão profunda e permanente de suas instituições e prioridades, começando pela introdução da sensibilidade pelos direitos humanos em todas as suas obras (educativas, sanitárias, assistenciais, evangelizadoras, etc.).

Uma segunda consequência – possibilidade e exigência! – é reorganizar seus quadros de pessoal e seus instrumentos a partir das urgências dos direitos humanos. No momento atual da nossa história, a defesa e a promoção dos direitos humanos é uma urgência mais que primária, e, como cristãos e religiosos, não podemos imitar o sacerdote e o levita da conhecida parábola: em nome da missão ‘puramente religiosa’, ignorar as pessoas desrespitadas em seus direitos fundamentais. Esta reorganização de pessoas e prioridades pode nos pedir um deslocamento geográfico (buscar zonas onde estes direitos urgem) e deslocamento social (potencializar situações, ambientes egrupos sociais em situação de vulnerabilidade).

Mas é preciso ir mais adiante e ser mais concreto. Além de converter as instituições e serviços já existentes, a Igreja e a vida consagrada precisam ousar e criar novos serviços e dar vida a novos movimentos e organismos para chegar aos grupos e áreas não acessíveis aos instrumentos atuais. As situações de discriminação racial, de multidões de migrantes e refugiados, de prostituição, de dependentes químicos, de pobres e famintos – só para citar algumas – pedem-nos grandes doses de ousadia e criatividade.

O indispensável testemunho

Mas tudo isso supõe um outro passo, mais básico e fundamental: que a Igreja e as congregações religiosas respeitem e promovam os direitos humanos nas suas relações internas; que os direitos humanos sejam um valor e um princípio claramente presente no seu anúncio e perceptível na sua liturgia; que nenhum grupo ou movimento ou agente religioso ou eclesiástico pretenda prestar serviço a Deus ignorando ou combatendo os direitos humanos. Infelizmente devemos reconhecer que, apesar de todos os esforços e de testemunhos heróicos, neste aspecto fundamental ainda temos um longo caminho a percorrer.

Itacir Brassiani msf