São Gabriel, 07 de fevereiro de 2013
Nós representantes e
lideranças das comunidades Guarani do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa
Catarina, Mato Grosso do Sul, juntamente com o Conselho de Articulação do Povo
Guarani (CAPG) e com o Conselho Continental do Povo Guarani, reunidas no 9º
encontro em memória de Sepé Tiaraju, nos dirigimos às autoridades públicas para
denunciar os graves problemas que nossas comunidades enfrentam e ao mesmo tempo
cobrar das autoridades o cumprimento de nossos direitos constitucionais.
Nossos caciques e
lideranças relatam que as comunidades de Irapuá, Arroio Divisa, Petim, Passo
Grande, Passo da Estância, Lami, Estiva, Capivari e Capi Ovy vivem em
acampamentos na beira das estradas. Há falta de água, saneamento básico, falta
de assistência em educação e saúde e principalmente falta o alimento e as
condições para plantar e produzir porque vivem sem terra.
Nossos lideres religiosos
estão muito preocupados porque as crianças e os jovens são os que mais sofrem e
correm o risco de serem agredidos em sua cultura em função da falta de terra e
pelo descaso das autoridades. Não há espaço físico para viver porque habitamos
entre as cercas e as rodovias. Nesses
lugares, as comunidades convivem com o intenso tráfego de veículos que
amedronta e trás muita insegurança.
Nos preocupa o fato de a
FUNAI demorar muitos anos para demarcar uma terra indígena. Enquanto os
técnicos e funcionários demoram décadas para demarcar uma terra as nossas
famílias sofrem uma situação desumana nos
acampamentos de beira de estrada.
Estamos preocupados porque as autoridades prometem que vão resolver os
problemas, quando na verdade nada passa de promessas.
Nossas lideranças fazem
estas denúncias porque vivem essa realidade todos os dias. As terras que estão sendo
demarcadas pela FUNAI não avançam. Os exemplos que temos são inúmeros; a terra
Mato Preto esta em demarcação há mais de 13 anos e ate o momento as nossas
famílias não conseguiram viver na terra que se encontra em demarcação. O mesmo
ocorre com Irapuá, uma terra também demarcada, mas as nossas famílias
permanecem em barracos de beira da estrada. Caso semelhante é a da área do Canta
Galo, também demarcada, no entanto a FUNAI não retira de nossa terra os
moradores brancos (Juruá).
A FUNAI tem demorado muito
nos trabalhos de demarcação das terras de Itapuã, Ponta da Formiga, Morro do
Coco, Petim, Passo Grande e Arroio do Conde. No final do ano passado a FUNAI
deu início ao GT para a demarcação das terras da Estiva, Capivari, Lami e Lomba
do Pinheiro. Nós, lideranças, exigimos que
estes estudos sejam feitos com mais rapidez, porque nossas famílias passam por muito
sofrimento sem a terra para viver.
As lideranças Guarani que
vivem na região Oeste e Centro Oeste do Paraná, municípios de Guaíra, onde
existem nove acampamentos, Terra Rocha, onde existem quatro acampamentos, Santa
Helena, um acampamento e Matelândia, um acampamento, denunciam que a FUNAI
iniciou um Grupo de Trabalho para a demarcação das terras, mas este foi
paralisado e as informações levantadas pelos antropólogos não foram entregues
para o órgão indigenista. As famílias indígenas estão sendo ameaçadas através
dos meios de comunicação com discursos anti-indígena a exemplo da frase: “Invasões
indígenas não combinam com ordem e progresso” - escrita em faixas espalhadas
pelos municípios da região, até mesmo nas localidades onde não existem
acampamentos, em todos os municípios e há inclusive ordem judicial de despejo das comunidades que vivem nestas
regiões. Três acampamentos – Tekoa Porã, Tekoa Y Hovy no município de Guaira, Tekoa
Araguaju no município de Terra Roxa já receberam ordem de despejo.
Quanto a questão da
educação escolar indígena, nossas lideranças exigem maior participação nas
discussões referentes aos territórios etno-educacionais afim de garantir um
projeto de educação que garanta nossas especificidades, coisa que até o momento
não ocorre, pois tudo fica centralizado nas secretarias Estadual e Municipal de
Educação.
Queremos ainda manifestar
neste documento o total repúdio de nossas lideranças e comunidades a PEC
215/2006 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União, considerando que estas
medidas são um retrocesso histórico para os povos indígenas, inviabilizando o
processo de demarcação e acabando com o usufruto exclusivo de nossas terras,
sendo este um desrespeito a todas as gerações passadas e seus sacrifícios para
conquistar os direitos que hoje se encontram na Constituição, nas resoluções e
nas leis brasileiras.
Diante destas realidades de
negação dos nossos direitos e das violências que sofremos nas diferentes
regiões do Brasil, exigimos que as autoridades responsáveis pela política indigenista
(Presidência da República, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, FUNAI e
SESAI) respeitem os nossos direitos cumprindo a Constituição Federal e
implemente uma política que assegure assistência digna e a demarcação e
usufruto de todas as nossas terras.
Assinam as lideranças presentes no encontro.
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