Fatos & memoria

A ONU incluiu o direito à alimentação entre os Direitos Humanos (cf. artigo 25). É na perspectiva da luta por esse direito, um dos mais violados, que publico aqui uma série de breves textos sobre o escândalo da fome e o direito humano à alimentação. São informações e reflexões que simplesmente traduzo e resumo do recente livro Destruction massive. Géopolitique de la faim, de Jean Ziegler, relator especial da ONU para o direito à alimentação, de 2000 a 2008.

O livro foi publicado em outubro de 2011, pela editora Seuil (Paris).

O direito à alimentação é uma heresia?

“Para se ter uma idéia do abismo que separa os inimigos e os defensores do direito à alimentação, tomemos em consideração as posições assumidas pelos Estados em relação ao Pacto n° 1 das Nações Unidas sobre os direitos econômicos, sociais e culturais e as obrigações deles decorrentes: os EUA sempre se recusaram a ratificá-los; a OMC e o FMI os combatem abertamente.

Os Estados signatários do Pacto assumem três diferentes obrigações. Primeiro, eles devem respeitar o direito à alimentação dos habitantes dos seus próprios territórios. Isso quer dizer que eles não podem fazer nada que provoque dificuldades ao exercício desse direito” (p. 163-164).

“O artigo 11 do Pacto relativo aos direitos econômicos, sociais e culturais da ONU impõe aos Estados-membros uma segunda obrigação: o Estado não deve apenas respeitar ele mesmo o direito à alimentação dos seus próprios habitantes, mas deve também proteger este direito frente às violações infrigidas por terceiros. Se uma terceira parte atenta contra o direito à alimentação, o Estado deve intervir para proteger seus habitantes e reestabelecer o direito violado” (p. 171-172).

“Para a OMC, o governo norteamericano (australiano, inglês, canadense, etc.), o FMI, o Banco Mundial, estas intervenções previstas pelo Pacto são anátema. Aos olhos dos membros do Consenso de Washington, elas são um atentado intolerável contra a liberdade de mercado. Estes que no Sul são chamados de “corvos pretos do FMI” consideram os argumentos apresentados pelos defensores do direito à alimentação uma pura ideologia, uma cegueira doutrinária ou, pior, uma dogmática comunista.

É conhecido um painel pintado por Plantu, onde se vê uma criança africana, em pé atrás um gordo homem branco, com óculos e gravata, sentado diante de uma mesa e uma refeição suntuosa. A criança diz: “Eu estou com fome!” O homem branco se volta a ela e responde: “Deixe de falar política!” (p. 174)