Carta
compromisso da 5ª Semana Social Brasileira
A assembleia da 5ª Semana Social,
promovida pela Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida no
Centro Cultural de Brasília-DF, de 2 a 5 de setembro de 2013, analisou a
realidade brasileira e global, escutou os clamores populares e celebrou a
caminhada dos movimentos sociais e das igrejas, na defesa e na promoção da vida.
Este processo, que acontece há vinte
anos, tem contribuído no debate com a sociedade para proposições de iniciativas
para a superação das desigualdades sociais e regionais.
É um esforço conjunto das organizações
sociais na defesa dos direitos humanos e da natureza como expressão da
solidariedade e da profecia cristã.
É exigência da fé, amar a Deus e ir ao
encontro do outro, sobretudo, dos pobres e necessitados. Pois “os pobres são os
juízes da vida democrática de uma nação” (Exigências Éticas da Ordem
Democrática, nº 72, CNBB, Doc nº 42, 1989).
As manifestações de rua que acontecem
no país desde junho deixam um alerta para a sociedade. Não é mais possível
negar os direitos e a participação dos cidadãos/as invisibilizados/as.
O modelo desenvolvimentista assumido
pelo Estado Brasileiro atual, baseado em políticas compensatórias, submete a
nação às determinações da mundialização neoliberal em crise, reprimariza a
economia, explorando os bens naturais e humanos para a exportação,
transformando-os em commodities. Este modelo viola o direito dos povos e ameaça
a vida do planeta, impactando as comunidades rurais e urbanas, as classes
trabalhadoras e a população em geral.
A 5ª Semana Social Brasileira, ao
debater sobre o Estado para que e para quem, procurou dar vez e voz ao conjunto
da sociedade, bem como dos povos e comunidades impactadas pelas políticas do
Estado, em sintonia com os clamores das ruas e suas reivindicações. Estes são
novos sujeitos políticos no processo de construção da sociedade e do Estado do
Bem Viver, conviver, pertencer e ser. Seus fundamentos são a solidariedade, a
fraternidade e a sustentabilidade para garantir vida plena às gerações
presentes e futuras.
Reconhecemos os avanços que a
sociedade conquistou nas últimas décadas, conscientes de que essas vitórias
estão ameaçadas pelo desmonte constitucional. Por isso, comprometemos-nos na
refundação de um Estado de inclusão e de igualdade social. O protagonismo dos
movimentos sociais garantirá um Estado que se fundamente na democracia direta,
participativa e representativa. Acreditamos nos sinais de esperança presentes
na sociedade e nas igrejas que apontam para um novo Estado e uma nova
sociedade.
Para construir o Estado que queremos,
assumimos os seguintes compromissos:
1) Defender o trabalho para todos/as.
Trabalho digno e não precarizado. Nenhum direito a menos. Redução da jornada de
trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários como repartição dos
abusivos ganhos de produtividade do capital. Reaparelhamento do aparato
fiscalizador do Ministério do trabalho. Fortalecer a Economia Popular Solidária
como uma política de Estado.
2) Promover a formação para a
cidadania, apoiando a proposta da Coalizão Democrática pela Reforma Política e
Eleições Limpas e da convocação de um plebiscito para uma Assembleia Nacional
Constituinte exclusiva. Participar da campanha saúde +10; 10% do orçamento da
União para a educação e os demais direitos sociais; contra a privatização dos
serviços públicos.
3) Retomar e fortalecer a metodologia
das Assembleias Populares, com a criação de Tribunais Populares, pela
democratização do Judiciário e do acesso à justiça e a reestruturação do
Sistema de Segurança pública, visando à construção de um Estado defensor dos
direitos humanos e ambientais.
4) Apoiar a Reforma Agrária, a
agricultura familiar e agroecológica; o reconhecimento dos territórios dos
Povos Originários e Comunidades Tradicionais: camponeses, indígenas,
quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas, recicladores, e
demais grupos sociais fragilizados, cujos direitos são garantidos pela
Constituição Federal e que não são cumpridos.
5) Fortalecer a Campanha pela
Democratização dos Meios de Comunicação Social e participar de fóruns
específicos.
6) Garantir a efetivação dos Conselhos
de Juventudes para o controle social das políticas públicas; assumir a campanha
contra o extermínio de jovens, principalmente pobres e negros; contra a redução
da maioridade penal e a violência às mulheres.
7) Incentivar políticas de defesa
civil, com participação da sociedade, para a prevenção dos impactos
socioambientais dos projetos desenvolvimentistas e a proteção e garantia de
direitos das populações afetadas.
8) Exigir do Governo Federal a
implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e que
haja sua efetiva participação.
9) Incentivar a criação e o
fortalecimento dos fóruns populares que monitoram e propõem políticas urbanas
nos bairros, nas regiões administrativas e nos municípios.
10) Informar e mobilizar a sociedade
sobre a gestão dos recursos públicos, participando de campanhas pela revisão da
distribuição orçamentária da União; por uma reforma tributaria progressiva e
participativa; contra uma política de endividamento público e de gestão do
orçamento social e ambiental irresponsável. Exigir do governo o fim dos leiloes
do petróleo, pela plena reestatização da Petrobras, bem como a auditoria da
dívida pública, conforme o artigo 26 das Disposições Transitórias da
Constituição Federal.
Dentre estes compromissos, destacamos
a urgência pela:
1- Reforma política
2- Demarcação das Terras Indígenas,
dos Territórios Tradicionais, dos Quilombolas e Pesqueiros
3- Solicitar ao papa Francisco que
convoque um evento internacional sobre a Vida no Planeta
Apoiamos a reforma política que
garanta a soberania popula; a Campanha da Coalizão Democrática pela Reforma
Política e Eleições Limpas; a convocação do Plebiscito Popular para uma
Assembleia Nacional Constituinte exclusiva; a Campanha pela Demarcação dos
Territórios Tradicionais e Pesqueiros.
Concluímos afirmando nosso apoio ao
papa Francisco na renovação da Igreja.
Brasília – DF,
5 de setembro de 2013
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